LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 16 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como Gráfica ArtPrint, inscrita no CNPJ sob o nº 09.319.547/0001-29, com sede na Rua José Frutuoso Sá Benevides, 107, Mombaça (CE) ("nós"), coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem acessa o site https://artprintgrafica.com ("Site"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Ao usar o Site, você declara ter lido e compreendido esta Política. Se não concordar com algum ponto, não utilize os serviços que dependam do tratamento de dados descrito aqui.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é Gráfica ArtPrint. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, você pode falar com nosso encarregado (DPO) pelo e-mail grafica-artprint@hotmail.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que é necessário para cada finalidade, e isso pode incluir:

Dados que você nos fornece diretamente: nome, número de telefone e WhatsApp, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço de entrega, as mensagens trocadas conosco e os arquivos, logotipos e imagens que você envia para criarmos ou aprovarmos a arte. Os pedidos são feitos pelo WhatsApp, aplicativo operado por terceiro e regido por política de privacidade própria.

Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo, páginas acessadas, tempo de permanência, data e hora de acesso, origem do acesso e identificadores de cookies.

Dados de pagamento: aceitamos Pix, cartão de crédito, cartão de débito e boleto. Nos pedidos presenciais, a produção é garantida com entrada de 50%. Os pagamentos são processados por instituições financeiras e operadoras de pagamento, e não armazenamos os dados completos do seu cartão.

3. Para que usamos seus dados e em qual base legal

Não usamos seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas acima. Se isso mudar, avisaremos você e, quando necessário, pediremos novo consentimento.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

O Site pode usar cookies para funcionar corretamente e, se vierem a ser ativadas, para medir audiência. Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador.

Cookies estritamente necessários: garantem funções básicas, como segurança e navegação. Não dependem de consentimento.

Cookies de desempenho e análise: se ativarmos ferramentas de medição de audiência, elas serão usadas só para entender como o Site é utilizado, e você poderá recusá-las.

Não usamos cookies para exibir anúncios personalizados. Se isso mudar, esta Política será atualizada e pediremos seu consentimento.

Você pode apagar ou bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. Bloquear alguns cookies pode afetar o funcionamento de partes do Site.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário, com:

• Prestadores de serviço que atuam em nosso nome, como hospedagem do site, meios de pagamento, transportadoras e serviços de entrega, ferramentas de análise e atendimento, todos obrigados a proteger os dados e usá-los só para as finalidades contratadas.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
• Parceiros comerciais, somente se você autorizar ou se for indispensável para entregar o serviço que você contratou.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos fornecedores podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais adequadas e escolha de fornecedores com nível de proteção compatível.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados e para atender obrigações legais, regulatórias e de defesa em processos. Não mantemos cadastro nem lista de contatos para uso futuro. Os dados de pedidos, pagamentos e notas fiscais são guardados pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e contábil. As conversas de atendimento permanecem no aparelho e na conta de WhatsApp da empresa enquanto forem necessárias para atender seu pedido, garantia ou eventual reclamação, e você pode pedir a exclusão delas, ressalvadas as hipóteses em que a lei exija a guarda. Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante solicitação:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• saber com quem compartilhamos seus dados
• ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso
• revogar o consentimento
• se opor a tratamento feito com base em hipótese diferente do consentimento, se houver descumprimento da lei

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para grafica-artprint@hotmail.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação. Respondemos no prazo previsto na legislação. Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo conexão segura (HTTPS), controle de acesso, uso de senhas e backups. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, mas, em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme exige a LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O Site não é direcionado a menores de 18 anos. Se identificarmos dados de criança ou adolescente coletados sem o consentimento específico de um responsável legal, eles serão excluídos. Se você acredita que isso aconteceu, fale conosco pelo e-mail grafica-artprint@hotmail.com.br.

11. Links para outros sites

O Site pode conter links para páginas de terceiros. Não controlamos essas páginas e não somos responsáveis por suas políticas de privacidade. Recomendamos ler os termos de cada site que você visitar.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou no funcionamento do Site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no Site.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política e sobre o tratamento de dados pessoais:

14. Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Mombaça/CE para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação em seu domicílio.

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